As pessoas que possuem débitos com o município de Sertânia adquiridos até o dia 31 de dezembro de 2020 já podem se dirigir até o Setor de Tributos, na sede da Prefeitura, para realizar a negociação. O horário de funcionamento é das 07h30 às 13h30. O contribuinte que tiver interesse em aderir aos benefícios tem o prazo de até 120 dias para solicitar sua entrada no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, entre 02 de janeiro a 01 de maio de 2021. Quem optar em dividir, o valor não poderá ser inferior a R$ 40 reais por parcela.
Essa foi uma maneira que o Governo Municipal encontrou para ajudar a população sertaniense a resolver suas pendências com o município: IPTU, Alvará, Licenciamentos, exceto ISS (Imposto sobre Serviços). Com isso, o contribuinte terá a oportunidade de tirar seu nome da dívida ativa, além de evitar possíveis ações judiciais, que poderão acarretar na execução de bens.
“Devido à Pandemia, a situação econômica de muitas famílias foi afetada. Com base nisso, a equipe da Secretaria de Finanças e Planejamento deu continuidade ao programa, implantado desde 2020, para buscar meios de ofertar oportunidade de parcelamentos para o contribuinte sertaniense. Esse ano, concedendo descontos de até 90% nos juros e multas, além da possibilidade de parcelar em até 96 parcelas”, disse a Secretária de Finanças e Planejamento, Ana Cristina Leandro.
Veja a forma de pagamento conforme tabela abaixo:
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Pagamento à vista |
90% de desconto no valor dos juros e
multas |
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02 ou 12 parcelas |
70 % de desconto no valor dos juros e multas |
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13 a 24 parcelas |
50% de desconto no valor dos juros e
multas |
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25 a 36 parcelas |
30% de desconto no valor dos juros e
multas |
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37 a 48 parcelas |
10% de desconto no valor dos juros e multas |
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49 a 96 parcelas |
O
valor da dívida não sofrerá nenhum tipo de redução |
