A Prefeitura Municipal de Sertânia está concedendo 50% de desconto para aposentados e pensionistas no pagamento do IPTU 2021. Para ter esse direito, eles deverão ir até o setor de Tributos, que fica na sede da Prefeitura, até o próximo dia 31 de janeiro deste ano, para fazer a solicitação.
A lei traz alguns critérios para a concessão do desconto em 50%. O aposentado ou pensionista terá o desconto de 50%, desde que o imóvel em questão lhe sirva exclusivamente de residência e que não possua outro no município, nem o cônjuge, filho menor ou inválido. Conforme rege o artigo 21, parágrafo único, da lei 1.525/2014.
Para dar entrada no requerimento, é preciso levar RG, CPF, e documento comprobatório da aposentadoria ou pensão. Quem não requerer até a data prevista (31 de janeiro) perderá o desconto. Esse prazo é válido apenas para preencher o requerimento.
Esse público, assim como as demais pessoas, tanto pode pagar o imposto em cota única como parcelar em até quatro vezes, com vencimento da primeira parcela em 31 de março. Os idosos ou pensionistas também terão essa data para fazer o pagamento à vista. O horário de atendimento do setor de Tributos é das 07h30 às 13h30.
